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Tendo em vista a necessidade de dar maior transparência e controle na distribuição direta da merenda escolar no período de suspensão das aulas, conforme preconizado pela Resolução Federal nº 02 de 09 de abril de 2020, que dispõe sobre a execução do PNAE durante o período de estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura Municipal de Ponto Novo por meio do Decreto nº 040/2020 de 14 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (15), criou o Comitê Municipal Intersetorial, que tem por finalidade fiscalizar e auxiliar em caráter emergencial, a distribuição da merenda escolar enquanto perdurar a suspensão das aulas, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais.
Na terça-feira, dia 14, foi realizada uma reunião, onde participaram a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura Angélica Garcia, o presidente do Conselho Municipal de Educação – Alex Alves da Silva, a presidente do Conselho de Alimentação Escolar Gleide Lene de Souza Galvão, a Nutricionista do município Jaiane Almeida de Oliveira Silva, representante da Secretaria de Assistência Social Josélia da Silva de Oliveira e a Assessora Jurídica do município Maraísa da Silva Santana. A reunião teve por objetivo debater sobre Criação do Comitê, o qual juntamente com a Secretária de Educação, Esporte e Cultura contribuirá para definir os mecanismos de distribuição e os critérios e normas para distribuição dos Kits de alimentos às famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
O Comitê Intersetorial deverá priorizar suas ações para efetivar a correta distribuição dos kits, realizando o controle das distribuições, em conformidade com os alunos registrados no cadastro da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, ficando a secretaria responsável por definir o melhor mecanismo de distribuição da merenda escolar, sempre priorizando o distanciamento social e evitando aglomerações, estabelecendo, junto com a Secretaria da Assistência Social, o critério de prioridade da distribuição em conformidade com o Cadastro Social do município.
O Comitê Intersetorial Municipal de Ponto Novo é composto pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e Serviço de Nutrição Escolar.
De acordo com a Secretária de Educação Angélica Garcia, a Prefeitura Municipal estará incluindo nos kits de alimentos, produtos de higiene e limpeza e dentro de alguns dias estará divulgando as regras e os critérios para distribuição e recebimento dos kits.
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ponto Novo - BA
