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| Foto: Divulgação |
Mobilizar deputados federais e senadores baianos para conseguir que a bancada
do Estado no Congresso Nacional apoie a prorrogação até 30 de dezembro do prazo
de renegociação das dívidas dos produtores rurais referentes a empréstimos com
recursos oriundos dos fundos constitucionais de financiamento, de bancos
oficiais para empreendimentos localizados nas áreas da SUDENE (Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste) e da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia) e para débitos inscritos na dívida ativa da União, além de
permitir que pessoas jurídicas tenham o mesmo benefício de pessoa física na
quitação dos lotes do K1 e as dívidas fundiárias é o objetivo do deputado
estadual Eduardo Salles.
O parlamentar garante que vai encaminhar ofícios e ligar para os 39 deputados federais e três senadores da Bahia de outros estados para apresentar duas opções que permitam a extensão do prazo para os produtores rurais que não conseguiram aderir à renegociação das dívidas até 30 de dezembro de 2019, conforme previa a Lei 13.340/16.
“A primeira é aprovar no Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) 958/20, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da não obrigatoriedade de certidão negativa para prorrogação de débito e acesso a crédito”, explica Eduardo Salles.
“O deputado federal Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste, e outros parlamentares, apresentaram emendas à MP 958/20 para prorrogar o prazo até 30 de dezembro de 2020 e estender o benefício para débitos contraídos de 2012 a 2018. A Lei 13.340/16 só contemplava as dívidas contraídas até 2011. Eles estão trabalhando essas demandas junto ao relator e aos líderes partidários”, complementa o parlamentar.
A outra opção, aponta Eduardo Salles, é derrubar o veto presidencial ao artigo 59 da Lei 13.986, que estendia o prazo da renegociação das dívidas até 30 de dezembro de 2020”, aponta Eduardo Salles.
“O problema é que para derrubar o veto presidencial é preciso ocorrer a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, o que não tem acontecido nesta época de pandemia”, lamenta o deputado. Em função da necessidade de sessão conjunta para votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o parlamentar baiano solicita que a bancada baiana fique atenta a essa pauta importante para a agropecuária nordestina.
“A agropecuária tem sido fundamental para manter o país funcionando neste momento de pandemia. Abastece a população com produtos essenciais e é fundamental na geração de emprego e renda em todo o Brasil. Os agropecuaristas são verdadeiros heróis que se expõem neste momento de crise para permitir que parte da população fique em casa. Ampliar o prazo de prorrogação dessas dívidas é o mínimo que o governo pode fazer para dar tranquilidade ao segmento, apela Eduardo Salles.
O parlamentar garante que vai encaminhar ofícios e ligar para os 39 deputados federais e três senadores da Bahia de outros estados para apresentar duas opções que permitam a extensão do prazo para os produtores rurais que não conseguiram aderir à renegociação das dívidas até 30 de dezembro de 2019, conforme previa a Lei 13.340/16.
“A primeira é aprovar no Congresso Nacional a MP (Medida Provisória) 958/20, em tramitação no Congresso Nacional, que trata da não obrigatoriedade de certidão negativa para prorrogação de débito e acesso a crédito”, explica Eduardo Salles.
“O deputado federal Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste, e outros parlamentares, apresentaram emendas à MP 958/20 para prorrogar o prazo até 30 de dezembro de 2020 e estender o benefício para débitos contraídos de 2012 a 2018. A Lei 13.340/16 só contemplava as dívidas contraídas até 2011. Eles estão trabalhando essas demandas junto ao relator e aos líderes partidários”, complementa o parlamentar.
A outra opção, aponta Eduardo Salles, é derrubar o veto presidencial ao artigo 59 da Lei 13.986, que estendia o prazo da renegociação das dívidas até 30 de dezembro de 2020”, aponta Eduardo Salles.
“O problema é que para derrubar o veto presidencial é preciso ocorrer a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado, o que não tem acontecido nesta época de pandemia”, lamenta o deputado. Em função da necessidade de sessão conjunta para votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o parlamentar baiano solicita que a bancada baiana fique atenta a essa pauta importante para a agropecuária nordestina.
“A agropecuária tem sido fundamental para manter o país funcionando neste momento de pandemia. Abastece a população com produtos essenciais e é fundamental na geração de emprego e renda em todo o Brasil. Os agropecuaristas são verdadeiros heróis que se expõem neste momento de crise para permitir que parte da população fique em casa. Ampliar o prazo de prorrogação dessas dívidas é o mínimo que o governo pode fazer para dar tranquilidade ao segmento, apela Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
