Redação: Web Interativa
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Em sessão
realizada na última quinta-feira (04), pelo Tribunal de Contas dos Municípios
da Bahia (TCM-BA) foi determinada ao prefeito Louro Maia multa no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais) e imputação do débito de R$ 10.279,97 (dez mil,
duzentos e setenta e nove reais, noventa e sete centavos), com recursos
pessoais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização
dos Profissionais de Educação (Fundeb).
Em nota
enviada à redação da Web Interativa, a Prefeitura de Filadélfia informou que a
denúncia feita ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pelo Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, referente ao Exercício
Financeiro: 2017 e 2018, ainda não tem decisão definitiva.
Confira na íntegra a nota
Cabe recurso
e o município vai recorrer, pois de acordo com a Procuradoria Municipal a
ilegalidade apontada na denúncia é inexistente, certamente, por equívoco, o
Tribunal analisou outras questões que não foram indicadas na denúncia e por
essa razão não foram abordadas pelo município, mas os documentos e as
comprovações serão devidamente encaminhados ao TCM e essa decisão será
revertida.
O servidor
em questão, é apto e tem qualificações para atuar como professor, a legalidade
da admissão do mesmo tanto é comprovada, que o Ministério Público de Contas
(MPC), que tem a função de proceder como guardião das Leis e pode apontar se um
gestor/prefeito agiu ou não de forma ilegal, já foi instigado a se manifestar
no processo por duas vezes e nessas duas vezes não verificou nenhuma
irregularidade, opinando assim, pela improcedência das denúncias e isso deve
ser regularizado quando for julgado o recurso do município.
Tópicos:
FILADÉLFIA
