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| (Foto: Divulgação) |
O presidente
Jair Messias Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a
prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O
veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na
madrugada desta quarta-feira (29).
O projeto
também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do
auxílio em três prestações. Para justificar o veto, o presidente argumentou que
o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele,
viola a Constituição.
“Ademais, o
projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de
processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial,
de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
O projeto
também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do
auxílio em três prestações. A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício
de R$ 600 deve ser pago em dobro, isto é, R$ 1,2 mil a mães que criam sozinhas
os filhos.
No entanto,
mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizados por outras
pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício. Ainda
segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade devido a
informações falsas deverão ser devolvidos pelo fraudador.
Redação: Varela Notícias
