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| Foto: Reprodução / TV Câmara |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em segundo turno, o a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 492 deputados e tendo 6 contrários e 1 abstenção. Por se tratar de uma alteração constitucional, eram necessários pelo menos 308 votos a favor da matéria.
A medida amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.
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