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| Foto: Reprodução / Ag. AL-BA |
O deputado estadual Capitão Alden (PSL) apresentou um projeto de lei que pede a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para ocupantes de cargos, empregos e funções públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado. Na prática, o texto incluiria deputados estaduais, prefeitos, juízes e o governador do Estado. A proposta foi protocolada e terá constitucionalidade aferida pela CCJ da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
O deputado justifica o projeto alegando que o uso de drogas é um problema que não escolhe classe social. A proposição prevê exames clínicos toxicológicos semestrais, com uma janela de detecção de 180 dias. Para tanto, serão instituídos órgãos colegiados pelas instituições públicas compostos pelos servidores “para discutir, planejar implementar um programa visando a prevenção do uso de drogas ilícitas”. Pela lei estadual, um deputado não pode apresentar projeto que gere custo extra ao Estado.
Pelo texto de Alden, a testagem na Bahia deve abranger os narcóticos mais utilizados como canabióides, cocaína e anfetaminas. O parágrafo 4º do Art. 2º estabelece que “no caso de resultado positivo, o servidor será encaminhado para tratamento, podendo ou não ser afastado de suas funções a critério da Administração”. O parágrafo seguinte prevê que “os exames previstos no caput poderão ser substituídos por aqueles realizados para os fins do Artigo 148-A, da Lei 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, observado o prazo de validade previsto no § 3º”.
Para Alden, “integrantes da administração pública, sendo eles efetivos, comissionados ou eleitos, têm a obrigatoriedade de realizar suas atribuições com zelo, dedicação e presteza, não sendo compatível o consumo habitual de drogas ilícitas, cabendo, por tanto, o controle relativo ao uso dessas substâncias”.
“Trata-se de um pacto político e social que reduza casos envolvendo servidores, preocupando-se, assim, com sua saúde e também com a sociedade em geral”, avalia, explicando ainda que “o projeto visa estabelecer medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas, contempla ações que vão fazer a diferença no enfrentamento e combate às drogas”, escreveu o parlamentar.
Bahia Notícias
