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Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na Lei Maria da Penha. Além disso, altera a Lei 13.667/18, que regula o Sine, para incluir entre as atribuições do sistema a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Atualmente, o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) ressalta que um dos fatores que impedem a saída do ciclo de violência é, principalmente, a dependência econômica que muitas mulheres têm em relação a seus agressores. “Nesse sentido, o objetivo do projeto é, justamente, estimular o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho”, disse.
Por fim, você pode conferir maiores informações sobre a tramitação do Projeto de Lei que reserva cotas em vagas no SINE para mulheres vítimas de violência doméstica acompanhando esse link. Por enquanto, o PL 3878/20 está com status de “aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”.
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