O
ex-prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, teve os bens
bloqueados em até R$ 50.019,84. A medida foi tomada pela juíz Lisiane Sousa
Alves Duarte na segunda-feira (27), a pedido do Ministério Público, em caráter
liminar. O ex-gestor, que é marido da atual prefeita, Quitéria Carneio Araújo,
é acusado de improbidade administrativa por compras feitas em 2007 para o
Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães.
Segundo o
Ministério Público, houve compra com dispensa ilegal de licitação de alimentos
e materiais de limpeza. A aquisição teria sido dividida em lotes menores para
possibilitar o cumprimento do limite de dispensa de licitações, em procedimento
contrário a legislação denominado fracionamento de despesas. Joselito Araújo
Filho administrou a cidade entre 2005 e 2012.
“Analisando
os presente autos, verifico que constam diversas notas fiscais emitidas em nome
Edinho Supermercado Ltda, emitidas no ano de 2007, para compra de gêneros
alimentícios e materiais de limpeza pelo município de Santaluz, muitas deles
adquiridas dentro do mesmo mês”, afirmou a magistrada.
A juíza da
comarca de Santaluz explicou que a liminar visa garantir o futuro ressarcimento
ao erário “dos prejuízos causados pela prática de ato ilícito em caso de
procedência da presente demanda”, isto é, caso o ex-prefeito seja condenado.
Por isso, o bloqueio dos bens não está condicionado à instauração do processo
ou ao depoimento do acusado.
Redação: Bahia.BA
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