Pelo menos
70.296 servidores municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido
indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para
socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19.
O número foi
levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do
auxílio emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado
o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores
municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
(TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e
agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
Os indícios
de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a
R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da
pesquisa foi divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba,
conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral
da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.
A auditoria
foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números
poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os
servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho
que está em fase de conclusão.
O número de
suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores
públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de
confiança, foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para
o Maranhão.
O presidente
do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas
continuará o trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do
auxílio emergencial entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de
fora neste primeiro cruzamento.
Plínio
Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais
órgãos de controle para que todos os que receberam indevidamente o auxílio
emergencial façam o mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A
nossa Corte de Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar
os prefeitos e todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido
de adotar ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos
que devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente,
advertindo-os sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.
O
superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que,
pela forma de operacionalização do benefício, é possível que o servidor não
tenha feito solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como
beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro
Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.
Do total de
casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio,
18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e
receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os
beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.
Os demais
31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou o montante de
R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site
ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a
utilização indevida do CPF por terceiros.
Excepcionando
os casos de fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente
solicitou pelo site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e
pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo
crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma
infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo
com a demissão a bem do serviço público.
Nestes
casos, com o objetivo de nortear os entes federados quantos aos procedimentos
para responsabilização administrativa de servidores que receberam indevidamente
o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a
passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo
seguinte endereço:
https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos
.
O
superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria realizada pelos
técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da
Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial
de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de
medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres
públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do
Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link:
devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
Por fim,
Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos
para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido
ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica
gerada pela pandemia da Covid-19.
*Assessoria de Comunicação Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
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