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No primeiro semestre do ano, a loja de armas, na capital baiana, do empresário Alexandre Lobo teve alta de 30% nas vendas, na comparação com o igual período do ano passado. De acordo com o proprietário do estabelecimento, localizado no bairro do Rio Vermelho, a compra de mais armas está relacionada às portarias e decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, ações voltadas para a flexibilização do acesso às armas de fogo no país.
Neste cenário, o Brasil registrou um crescimento de 205% no total de registros de novas armas de fogo concedidos pela Polícia Federal (PF) – de 24.236 para 73.996, na comparação entre o primeiro semestre de 2019 e o igual período deste ano. Na Bahia, o aumento fo i bem maior do que a média nacional, com alta de 620%, atrás apenas do Distrito Federal (alta de 1.429%) e Rio de Janeiro (860%). O contexto de flexibilização para a compra de armas de fogo preocupa movimentos sociais e instituições ligadas aos direitos humanos e combate à violência, enquanto é entendido como necessário por quem apoia essa política.
“Diante da natural preocupação com a segurança pública, cabe destacar que não houve um aumento na concessão de porte de arma de fogo, mas da autorização para a aquisição da arma. Ou seja, o registro autoriza ter a arma apenas em casa, enquanto o porte permite o trânsito armado por vias públicas, com exceção de festas populares, casas noturnas. O rigor das regras da PF para o porte continua”, argumenta o comerciante de armas Alexandre Lobo. O empresário ainda afirma que 90% dos clientes dele são policiais e profissionais da segurança privada, trabalhadores que precisam comprar armas para a proteção dele e de outras pessoas, principalmente quando estão fora do serviço.
Contraponto
Apesar dos argumentos, o gerente de advocacia e porta-voz do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli é contra a flexibilização para a compra de armas no país, além de considerar “equivocado” o entendimento de que a maior facilidade garantiria maior segurança para policiais e profissionais de segurança privada.
“Estamos diante de um processo de afrouxamento das leis voltadas ao controle de armas, leis que salvam vidas. No caso dos policiais, eles têm a autorização para o porte de arma, não é necessário qualquer tipo de flexibilização. O debate é sobre a facilitação da aquisição de armas pelo cidadão comum, um risco para toda a segurança pública”, aponta Angeli.
Sobre o uso de armas para a autodefesa ou defesa de patrimônio privado, Angeli, que também é empresário, afirma que uma população armada não inibiria a ação de grupos criminosos. “Uma segurança armada nunca impediu um assalto a banco, por exemplo”, diz. Apesar da observação do porta-voz da ONG Sou da Paz, cada vez mais soteropolitanos têm buscado academias para praticar o tiro de defesa pessoal.
Na NATT Academia de Tiro, no bairro de Macaúbas, o número de clientes aumentou 40%, na comparação entre o primeiro semestre de 2019 com o deste ano. “Entre os praticantes de tiro, recebemos muitos policiais que estão perto de aposentar, pois precisam ter uma arma em casa para a proteção, além de comerciantes, indivíduos que querem usar a arma para a defesa pessoal e do patrimônio privado”, conta o proprietário Francisco (que por segurança prefere ser mencionado apenas pelo primeiro nome).
Para ele, apesar dos decretos federais de maior flexibilização para a compra de armas e aumento da busca pelo tiro de defesa, a PF ainda tem um protocolo rígido de segurança para a aquisição e porte de armas de fogo. “Antes de treinar na academia, a pessoa tem que fazer psicoteste, teste de tiro, apresentar documentos de identificação e comprovante de residência na PF, além da justificativa para aquisição ou uso de arma”, lembra o empresário.
Preocupação
O processo de flexibilização das medidas de controle do acesso às armas traz preocupação para o defensor público André Cerqueira, que integra a Defensoria, em Juazeiro, norte do estado. “Preocupa o nível de percepção de uma pessoa que vai comprar uma arma. Será que vai deixar em casa? Existe também o medo do uso desta mesma arma em situações de conflito, seja dentro ou fora de casa, elevando os casos de violência e homicídios no estado”, afirma.
Procurada por A TARDE, a Polícia Federal na Bahia informou apenas, por meio de nota, que “as análises dos pedidos de porte de arma e eventuais deferimentos ou indeferimentos são realizadas de acordo com a legislação. Não cabe à PF comentar situações conjecturais, especulações, estatísticas, fazer ilações, comparações etc”.
Também procurada por A TARDE, até o fechamento desta reportagem, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) não deu retorno aos questionamentos a respeito de possíveis impactos da flexibilização ao acesso às armas de fogo nos índices de violência no estado.
Instituto aponta seis medidas do governo para simplificar posse e porte
Neste ano, o Instituto Sou da Paz, que monitora a política sobre armas no Brasil, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já tomou seis relevantes medidas para a flexibilização da aquisição de armamento de fogo pela população. São portarias que flexibilizam as regras do Estatuto do Desarmamento, relacionadas com o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no País.
Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento traz regras rígidas para o acesso a armas. De acordo com a legislação, o cidadão comum tem de atender a vários critérios para ter uma arma dentro de casa. Além disso, ficou proibido circular armado nas ruas. Antes do Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, era possível adquirir pistolas e revólveres em lojas esportivas, sem a necessidade de muita burocracia.
No ano passado, o Decreto Federal 9.785, ratificado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, alterou a antiga regulamentação do Estatuto do Desarmamento e flexibilizou o porte de arma de fogo para categorias como políticos, advogados, pessoas que vivem em área rural e jornalistas da área policial.
Em abril, Bolsonaro publicou, via portaria interministerial (1634/GM-MD), novas ampliações nas quantidades de munições, que podem ser compradas por cidadãos, militares e policiais, substituindo anterior portaria sobre munições (412), sem, contudo, pontuar contrapartida em termos de obrigações ou rastreabilidade destas munições.
No mesmo mês, o presidente revogou três portarias do Exército (46, 60 e 61) que traziam regras para a marcação, controle e rastreamento de armas e munições. A Portaria Federal 62 foi responsável pelas revogações, sendo publicada no dia 22 de abril
Impactos
Segundo o porta-voz do Sou da Paz, Felippe Angeli, as portarias e decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro permitem a aquisição de armas de grosso calibre, ao tempo que reduz as medidas de controle e monitoramento destas armas. “As medidas reduzem o controle da Polícia Federal sobre a marcação, monitoramento e rastreamento de armas. Fato que pode aumentar o desafio da resolução de crimes feitos por armas de fogo”, acrescenta.
A Tarde
