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Em meio ao escândalo envolvendo o estupro
uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira 17 um projeto de lei na Câmara dos
Deputados que prevê castração química para estupradores. A proposta é igual ao
projeto de lei 5.398, de 2013, do então deputado Jair Bolsonaro, que foi
arquivado.
O projeto apresentado por Eduardo visa à alteração do
Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente
previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas, inclui-se a exigência de
tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para
concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz a justificativa.
“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de
medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia
individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo
de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto
da vida”, afirma o deputado.
Metrópoles
