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Os repasses previstos na Lei de
Emergência Cultural Aldir Blanc vão começar a ser liberados para estados e
municípios na próxima segunda-feira (10). Segundo O Globo, até essa data, um
decreto com as regras dos recursos será publicado pelo governo federal.
A informação sobre a liberação
dos recursos foi divulgada pelo secretário de Economia Criativa da Secretaria
Especial de Cultura, Aldo Valentim, nesta quinta-feira (6), durante uma
videoconferência realizada pela Câmara dos Deputados. “Estamos
empenhados em tentar cumprir os prazos. A gente está trabalhando com o prazo do
dia 10 para iniciar os repasses aos estados e municípios”, disse Valentim.
Aprovada no início de junho, a
Lei de Emergência Cultural previa a injeção de R$ 3 bilhões da União no setor.
O valor seria repassado para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas o
presidente Jair Bolsonaro vetou esse item. Desde então, profissionais do setor
artístico e cultural aguardam para receber o auxílio de R$ 600, em três
parcelas, previsto no texto.
Em julho, uma Medida Provisória
foi editada pelo governo – e aprovada pelo Congresso – determinando que o
investimento deverá ocorrer mediante formato e prazo previstos em regulamento a
ser elaborado pelo Executivo.
Atualmente, gestores e trabalhadores
da cultura reclamam da demora na regulação do benefício. “Nós estamos
relativamente paralisados em uma parte muito sensível do trabalho. As nossas
regulamentações estaduais estão aguardando a regulamentação federal. Estamos
muito inseguros em relação ao cadastramento”, afirmou Úrsula Vidal,
secretária de Cultura do Pará e presidente da Fórum de Secretários e dirigentes
estaduais de cultura.
Aldo Valentim disse que que o
decreto em questão já foi elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) – ao qual
a Secretaria Especial de Cultura está vinculada – e aguarda somente o aval do
Ministério da Economia (ME) e do Palácio do Planalto.
“No âmbito do Ministério do
Turismo, concluímos o diálogo que envolveu Advocacia Geral da União,
Controladoria Geral da União e principalmente Tribunal de Contas da União.
Tivemos que submeter artigo por artigo para apreciação dos auditores. O decreto
hoje está em apreciação no Ministério da Economia e a caminho do Planalto para
os últimos ajustes e assinatura do presidente”, prometeu.
Ainda de acordo com Valentim, um
sistema de consulta para verificar se os interessados no auxílio de R$ 600
estão aptos ou não a receber o benefício foi desenvolvido pela pasta em
parceria com a Dataprev.
Na última semana, o governo
liberou a Plataforma+Brasil para que estados e municípios se cadastrem para
receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
Bahia Notícias
