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O presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, publicou nesta
quinta-feira (13), seis leis que foram aprovados pelo plenário virtual. Entre
elas, foi promulgada a lei que reduz as mensalidades escolares em até
30% durante a pandemia da Covid-19.
Segundo informações
da Alba, o governador da Bahia, Rui Costa, optou pela sanção tácita, pois não
exerceu o direito de veto (total ou parcial) das leis, que ao final do prazo
constitucional de 15 dias foram devolvidas ao parlamento para a publicação.
De acordo com
assembleia legislativa, as leis foram votadas através do Sistema de Deliberação
Remota e a aprovação se deu por acordo. “Nunca o Legislativo atuou com tanta
agilidade, oferecendo as respostas ansiadas por todos num momento difícil”, disse
o presidente Nelson Leal.
A Alba informou que
também foram convertidos em leis, já publicadas no Diário Oficial desta quinta,
projetos sobre agricultura familiar e que obriga condomínios a informar casos
de violência contra mulheres, crianças e idosos.
Outra lei que foi
publicada nesta quinta, é a que disciplina as denominações de instituições e
bens estaduais, proibindo, por exemplo, o uso de nomes de pessoas vivas. A
criação do selo “Made In Bahia” para tudo produzido ou fabricado no estado e
a lei que instituiu o Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à
Vitimização Policial no estado da Bahia também foram publicadas.
G1 BA
