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A partir desta quarta-feira (5), estados e municípios do
país deverão enviar as informações solicitadas pelo governo federal para
recebimento do recurso previsto na “Lei Aldir Blanc”, que concede auxílio
emergencial destinado ao setor cultural. A transferência do montante será
operacionalizada pela Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia.
Somente no Território do Piemonte Norte do Itapicuru serão
encaminhados mais de R$ 2,1 milhões para os municípios, que terão o prazo de 60
dias para apresentar os projetos que garantirão o recebimento dos recursos.
A Lei de Emergência Cultural nº 14.017/20, que homenageia o
cantor e compositor Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prevê
renda emergencial para trabalhadores da cultura, apoio mensal aos espaços
culturais e recursos para realização de chamadas públicas de fomento a projetos
culturais.
Poderão solicitar o auxílio, os trabalhadores com
atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses
anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas
também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício
previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda
familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal
total de até três salários mínimos.
O benefício contemplará os espaços culturais e artísticos,
micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias,
cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas em
decorrência da pandemia do coronavírus.
Além dos benefícios aos trabalhadores da cultura e espaços
culturais, os Municípios deverão disponibilizar os 20% dos recursos através de
editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços, cursos,
desenvolvimento de atividades ligadas à economia criativa ou solidária,
vinculadas ao setor cultural, entre outras ações.
Ministério do Turismo
