 |
O Projeto
de Lei 4213/20 extingue a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas
candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional.
A proposta, da deputada Caroline de Toni
(PSL-SC), altera a Lei Eleitoral, que estabelece cota mínima de 30% e máxima de
70% de cada sexo.
Segundo a deputada, desde que a
“famigerada cota” foi incluída na legislação os partidos têm enfrentando uma
série de problemas para segui-la. “Conquanto seja louvável o incentivo à
participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma
parcela muito pequena das mulheres se interessa por atividade
político-partidária”, disse Caroline de Toni.
Muitos partidos têm que “praticamente
implorar” para mulheres se candidatarem a uma vaga no Legislativo. “Uma vez
cumprida a cota de gênero no momento do registro de candidatura, a desistência
voluntária de determinada candidata gera a cassação integral da chapa de
candidaturas”, afirmou Caroline de Toni.
A deputada disse que a proposta não tenta
marginalizar a participação feminina nas eleições, mas minimizar a insegurança
jurídica por que passam os partidos políticos durante o processo eleitoral.
Agência Câmara de Notícias
