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Redação: Web Interativa
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O Prefeito de Ponto Novo, Tiago Venâncio foi alvo nesta segunda-feira (26), de notícias falsas, o chamado “fake news”, infelizmente tão comum nos dias de hoje, que se proliferam pelas redes sociais e grupos de aplicativos, as notícias falsas (fake news) são uma forma que consiste na distribuição deliberada de desinformação ou boatos que tem como objetivo propagar uma informação a uma grande massa de pessoas.
A notícia "fake" circula com um print de como uma publicação como ela estivesse no site G1 Bahia o que é inverídico, de acordo com a lei quem cria e dissemina “fake news” no intuito de ofender a honra de alguém pode caracterizar um dos tipos penais dos Arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, a depender do caso concreto.
A veiculação dessas fake news também podem configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no Art. 339 do Código Penal, sendo que se estiver configurada a finalidade eleitoral o crime será o do art. 326-A do Código Eleitoral e a conduta prevê pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.
