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| Foto:Wikipedia |
O Ministério
Público eleitoral apresentou à Justiça uma ação de investigação judicial
eleitoral, na qual denuncia fraude em cota de gênero nas eleições realizadas no
município de Vitória da Conquista.
Segundo o
promotor de Justiça José Junseira Oliveira, as candidaturas de Jaqueline Rocha
Santos e Fabiana Lima Lopes ao cargo de vereador foram fictícias, serviram
apenas para cumprir a cota de gênero do Partido Renovador Trabalhista
Brasileiro (PRTB). O MP solicita a inelegibilidade de 25 pessoas e a cassação
dos diplomas/registros dos candidatos eleitos.
As duas
mulheres tiveram seus registros de candidatura deferidos pela Justiça Eleitoral
para concorrer ao cargo de vereadora, mas, conforme apurado pelo promotor de
Justiça, elas não tinham a intenção real de concorrer.
“O requerimento do registro de candidatura foi
apenas para que o PRTB atendesse a exigência legal da cota de gênero,
consistente em 70% para um gênero de 30% para o outro, no mínimo”, explica José
Junseira. Ele constatou que os esposos de Jaqueline Santos e Fabiana Lopes
também foram candidatos ao cargo e que as duas não pediram votos para si, nem
fizeram menção à própria candidatura nas redes sociais. No instagram delas, há
somente propaganda eleitoral dos maridos, afirma o promotor. Ele destaca ainda
que elas não fizeram prestação parcial de contas e não tiveram um voto sequer,
nem mesmo os delas. As candidaturas, conclui o membro do MP, possibilitaram ao
PRTB fraudar e alcançar a cota de gênero e, assim, registrar candidatos ao cargo
de vereador nas eleições municipais deste ano de 2020.
“Caso não tivesse fraudado a cota de gênero, o
PRTB sequer teria podido participar das eleições proporcionais, o que revela
típico caso de abuso de poder político-partidário”, registra José Junseira na
ação.
Redação: Varela Notícias
