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Redação: Web Interativa
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A Prefeitura de Ponto Novo através do Decreto 003/2021, proibiu
o consumo de bebidas alcoólicas em prédios e repartições públicas (assim
entendidos como todos aqueles destinados ao uso coletivo, de propriedade
pública), no âmbito do Município de Ponto Novo – BA, durante o período de 60 (Sessenta)
dias.
O decreto abrange todo o perímetro urbano e rural de
Ponto Novo, a vigilância Sanitária do Município a utilizar seu poder de polícia
administrativa para fazer cumprir o presente decreto, quando se fizer
necessário, adotando todas a medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Tópicos:
PONTO NOVO
