Desde o inicio da pandemia no ano passado um debate foi reascendido por parte do governo, sendo o tema relacionado a distribuição de renda básica. A criação do Auxílio Emergencial ajudou milhares de famílias à não entrarem na linha de pobreza e extrema pobreza, por dificuldades relativas ao isolamento social, que abalou fortemente a economia desde então.
Justamente pegando nesse ponto o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criou um novo projeto que pretende reformular os programas sociais do país, o que incluí o Bolsa Família.
A proposta de Tasso Jereissati se chama Lei de Responsabilidade Social (LRS), e prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza para os próximos três anos bem como para que uma verba extra de recursos do Orçamento Federal possa ser destinada às ações de transferência de renda a população mais pobre, além do alívio na flutuação de renda bem como o estímulo à emancipação econômica.
Bolsa Família desmembrado
O projeto de Lei de Responsabilidade Social pretende desmembrar o Bolsa Família em três novos benefícios com o objetivo de estabelecer um plano para redução da taxa de pobreza no país.
Para que a medida possa ocorrer, o Bolsa Família deverá dar lugar à 3 novos auxílio, sendo eles:
Para que isso aconteça, o Governo deveria criar 3 auxílios:
- Benefício Renda Mínima (BRM);
- Poupança Seguro Família (PSF); e
- Poupança Mais
De acordo com o senador, a medida delimita que as famílias para serem consideradas pobres devem ter uma renda per capital mensal inferior aos R$ 250, já para os extremamente pobres a renda per capita deve ser inferior aos R$ 120. No caso dos valores de referência, os mesmos deverão ser reajustados todos os anos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para Jereissati a proposta é de que 3 anos após a lei vigorar no país, a taxa de pobreza possa ser reduzida gradativamente para 12%, 11% e 10% e a taxa de pobreza extrema seja reduzida para 4%, 3% e 2%.
O gasto com a medida deve girar em torno de R$ 46 bilhões e entra na regra do teto de gastos. Contudo, se o recurso pré-estabelecido não seja suficiente, poderá ser incrementado de forma automática, os “gatilhos” do teto de gastos com valor estimado em R$ 4,1 bilhões ao ano.
Os novos benefícios
Se a medida avançar o Bolsa Família dará espaço à três novos auxílios que devem funcionar da seguinte forma:
- Benefício Renda Mínima (BRM): até R$ 125 por pessoa, com previsão de que 13,2 milhões de famílias poderão ser atendidas com valor médio de R$ 230;
- Poupança Seguro Família (PSF): destinado à pessoas que ganham até R$ 780, com depósito de até 15% do valor declarado dos rendimentos do trabalhador;
- Poupança Mais Educação (PME): R$ 20 por estudante matriculado na rede de ensino. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio, permitindo na ocasião o saque de até R$ 3.253, em valores atuais.
Na situação da Poupança Seguro Família, o valor a ser liberado ficaria em uma conta individual, sendo aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional.
Com relação a Poupança Seguro Família, o saldo liberado ficaria em conta individual, sendo aplicativo em títulos do Tesouro Nacional. Contudo, para este fim o beneficiário só poderá realizar o saque em situação de calamidade pública reconhecida pela União, o que inclui, por exemplo, a pandemia.
Conteúdo adaptado por Jornal Contábil, com informações IstoÉ dinheiro
