A tão esperada vacinação
contra a covid-19 começou na Bahia no dia 19 de janeiro. Como ainda não há
doses suficientes para toda a população, critérios de prioridade estão sendo
adotados. Neste primeiro momento, apenas profissionais da saúde, indígenas e idosos
estão sendo imunizados. Mas tem muita gente que não faz parte da prioridade e
não quer esperar a sua vez. São os ‘fura-fila’. Até esta segunda-feira (08), o
Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Ouvidora Geral do Estado (OGE)
registraram 179 denúncias em 92 municípios baianos.
Na lista do MP, Salvador é a
cidade campeã de denúncias, com 24 ocorrências. Logo em seguida, aparecem Feira
de Santana, com 9 e Biritinga e Bom Jesus da Serra, ambas com 7. Além dessas
denúncias já listadas pelo MP, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) também recebeu
uma denúncia do município de São Felipe e uma do município de Teodoro Sampaio,
totalizando 92 cidades com registro de denúncias. Confira a lista completa no
final da reportagem.
O Ministério Público
estadual informou que está notificando os municípios com casos suspeitos de
irregularidades na aplicação de vacinas e solicitando que as prefeituras e
secretarias de saúde se atenham rigorosamente aos critérios técnicos de
prioridade na vacinação, constantes do ‘Informe técnico da campanha nacional de
vacinação contra a covid-19’ do Ministério da Saúde. Além disso, está sendo
solicitado que as administrações municipais encaminhem ao MP semanalmente uma
lista das pessoas que já foram vacinadas, com nome completo, CPF e a motivação
da vacinação.
Segundo o Ministério
Público, o desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19
pode ser considerado crime de infração de medida sanitária e peculato, com pena
variando entre multa e até 12 anos de reclusão. Os crimes são previstos nos
artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço
se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico,
farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde
ainda por improbidade administrativa, abuso de autoridade, expor a perigo a
vida de outra pessoa e exigir vantagem indevida em razão do cargo. Na Bahia,
até o momento, ninguém foi preso por furar a fila da vacinação.
Sobre as denúncias, o
prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), pediu paciência à população. “Tem que
ter um pouco de paciência. Sei que as pessoas estão enfrentando muito tempo de
pandemia, já são 11 meses, eu consigo compreender o desespero das pessoas, mas
vamos respeitar os procedimentos”, solicitou o prefeito
Bruno Reis também disse que
quem furar a fila será penalizado. “Quero fazer um apelo para as pessoas que
não têm direito de serem vacinadas que não vá aos pontos de vacinação, porque
isso retarda o processo, gera um desgaste e não há como furar fila, porque o
controle é rígido e, quem furar, pode ser penalizado. O Ministério Público está
acompanhando”, pediu o prefeito, durante a inauguração do novo prédio do Centro
Municipal de Educação Infantil (Cmei) Semente do Amanhã, na manhã da última sexta-feira
(5).
A Ouvidoria Geral do Estado
informou que as denúncias recebidas são encaminhadas para a auditoria do SUS e
para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP afirmou que está
investigando uma denúncia, mas não informou mais detalhes sobre o caso.
Casos
No último dia 03, o
Departamento de Comunicação da Prefeitura de Itabuna publicou uma nota
informando que denúncias de supostas irregularidades na fila de prioridades
para vacinação contra o novo coronavírus foram tornadas públicas por um dos
integrantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS). As informações diziam que o
prefeito Augusto Castro (PSD) e seus familiares teriam sido vacinados e que os
profissionais de saúde da rede privada e filantrópica teriam sido imunizados em
detrimento aos que atuam na Atenção Básica. O prefeito negou as acusações e
disse que estão sendo vacinados profissionais de saúde que atuam na linha de
frente e idosos acima de 90 anos.
Na última semana, a
Prefeitura de Feira de Santana divulgou uma nota em que afirma que a
Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu uma denúncia de vacinação
indevida numa clínica particular de Feira de Santana. A reclamação foi feita ao
órgão, com o intuito de solicitar apuração da Polícia Federal e do Ministério
Público, sobre a veracidade e existência de provas.
Após denúncias, o procurador
do município, Alberto Moura Pinho, destacou que está investigando a situação
para encaminhar aos órgãos competentes, já que o programa é nacional. O
procurador ainda afirmou que a Secretaria de Saúde elaborou uma lista com os
nomes dos profissionais do grupo prioritário, a fim de manter a transparência
do processo de vacinação.
Também na semana passada, um
entregador de oxigênio da rede pública de Santo Amaro teria furado a fila da
vacinação. A prefeitura da cidade, no Recôncavo baiano, após convocar idosos
acima de 60 anos para se vacinarem a partir da última sexta-feira (5), retirou
o chamamento. A vacinação continuou para trabalhadores de unidades de saúde.
A secretária de saúde de
Santo Amaro explicou que, à exceção do entregador de oxigênio, ninguém passou
na frente de ninguém da fila da vacinação do município. Jacklene ainda afirmou
que o entregador não estava errado, pois foi convocado pelo então coordenador
de vigilância epidemiológica da cidade para se vacinar. O coordenador foi
afastado do cargo.
Logo no primeiro dia de
vacinação na Bahia, um caso de irregularidade. Em Candiba, no centro-sul
baiano, o prefeito Reginaldo Prado (PSD) foi uma das duas primeiras pessoas a
tomarem a vacina contra a covid-19, mesmo sem fazer parte do grupo prioritário.
O ato aconteceu no dia 19 de janeiro. O gestor tem 60 anos e foi eleito em 2020
para administrar a cidade de cerca de 15 mil habitantes.
Ainda de acordo com o plano
municipal, o prefeito só poderia ser vacinado na fase 2, composta por idosos de
60 a 74 anos, em conformidade com a orientação do plano estadual de imunização
divulgado pelo Governo do Estado. Mesmo assim, a divulgação da vacinação do
prefeito da cidade aconteceu na própria rede social da prefeitura de Candiba.
O Ministério Público
estadual, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), ajuizou, no
dia 20 de janeiro, duas ações civis contra o prefeito Reginaldo Prado. Os
órgãos pedem à Justiça Federal a condenação do prefeito por ato de improbidade
administrativa e a indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no
valor de R$ 145 mil.
Quem
pode se vacinar por enquanto?
Com a chegada de 186.200
doses da vacina contra o coronavírus (Covid-19), a Secretaria da Saúde do
Estado da Bahia (Sesab) autorizou que os 417 municípios iniciem a vacinação de
idosos acima de 80 anos a partir da segunda-feira (8). Em Salvador, a partir
desta segunda-feira (08) a vacinação foi ampliada para idosos com 85 anos ou
mais. Na quinta-feira (11), também já poderão se vacinar aqueles que tiverem
entre 80 e 84 anos.
Também já podem se vacinar
em toda a Bahia indígenas e comunidades tradicionais, além de trabalhadores da
área da saúde. Este último grupo inclui todos os funcionários que atuam em
hospitais, clínicas, consultórios, multicentros, entre outros tipos de unidades
de saúde que estão inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES).
Este processo de vacinação
para trabalhadores de serviços de saúde compreende tanto profissionais de saúde
como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas,
fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outras profissões, quanto trabalhadores
de apoio, como recepcionistas, segurança, administrativo, entre outros.
PL
40/21
Diversos projetos de lei
foram elaborados e estão sendo analisados para prever a punição de quem
desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante a
pandemia, dentre eles, o PL 40/21. O Projeto de Lei 40/21, que está em trâmite
na Câmara dos Deputados, estabelece pena de dois a quatro anos de detenção e multa
para quem desrespeitar as filas da vacina durante as pandemias. No caso de
agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.
Segundo o texto, o crime
consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização
ou a de terceiros. O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que
deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade
superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para
apurar os fatos.
Como
denunciar?
Ouvidoria Geral do Estado
(OGE): Os cidadãos poderão denunciar através do 0800 284 0011, de segunda a
sexta-feira das 7h30 às 17h30. Além do
site (www.ouvidoria.ba.gov.br), aplicativo SAC Digital e e-mail(ceao@ouvidoria.ba.gov.br);
Ministério Público da Bahia
(MP-BA): Denúncias de “fura-fila” da vacinação podem ser enviadas pelo telefone
0800-6424577 e pelo e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br;
Ministério Público Federal
(MPF): Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPF Serviços, pelo e-mail
prba-sac@mpf.mp.br ou pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos;
Secretaria Municipal de
Saúde de Salvador (SMS): Casos podem ser registrados no aplicativo “Detetive
Fura-Fila”, lançado no dia 28 de janeiro. As denúncias também podem ser feitas
de forma presencial, na Ouvidoria em Saúde de Salvador, sede da SMS, na Rua da
Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às
12h e das 13h às 17h. Ainda é possível denunciar via central telefônica Fala
Salvador 156, na opção Fale Conosco do site da SMS Ouvidoria em Saúde
(http://www.saude.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria/) ou pelo email ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br.
Lista
de denúncias (MP-BA e OGE)
ALAGOINHAS 2
ANGUERA 4
ANTAS 1
ARATACA 2
BANZAE 1
BARRA DO MENDES 4
BARROCAS 2
BIRITINGA 7
BOA VISTA DO TUPIM 2
BOM JESUS DA LAPA 4
BOM JESUS DA SERRA 7
CACULÉ 2
CAETITÉ 1
CAMAÇARI 1
CAMPO FORMOSO 2
CANARANA 1
CANAVIEIRAS 2
CANDEAL 1
CANDEIAS 1
CANUDOS 1
CASTRO ALVES 1
COARACI 2
CONDE 1
CRISÓPOLIS 1
DOM BASÍLIO 1
ENCRUZILHADA 1
ESPLANADA 1
EUCLIDES DA CUNHA 1
EUNÁPOLIS 1
FEIRA DE SANTANA 9
GONGOGI 1
GUANAMBI 1
IGAPORÃ 1
IPIAÚ 1
IPIRÁ 2
ITABUNA 2
ITAETÊ 1
ITAJUÍPE 1
ITAMARAJU 1
ITAPETINGA 1
ITAPICURU 1
ITIUBA 1
ITORORÓ 1
JÂNIO QUADROS 1
JEQUIÉ 2
JUAZEIRO 1
JUCURUÇU 1
LAJEDÃO 1
LAURO DE FREITAS 2
LENÇOIS 1
MACAÚBAS
MALHADA 1
MANSIDÃO 1
MARAGOJIPE 1
MATA DE SÃO JOÃO 3
MONTE SANTO 1
MORTUGABA 1
NAZARÉ DAS FARINHAS 1
PALMEIRAS 1
PARAMIRIM 1
PARIPIRANGA 1
PARATINGA 3
PÉ DE SERRA 4
POJUCA 1
PORTO SEGURO 2
REMANSO 1
RIO DE CONTAS 2
RIO DO ANTÔNIO 2
SALVADOR 24
SANTA BARBARA 3
SANTA LUZIA 1
SANTA MARIA DA VITÓRIA 1
SANTA RITA DE CASSIA 2
SANTO AMARO 4
SANTO ANTONIO DE JESUS 2
SÃO DOMINGOS 1
SÃO FELIPE 1
SÃO GERALDO DE MALHADA 1
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 1
SENHOR DO BONFIM 2
SERRINHA 1
SIMÕES FILHO 1
SÍTIO DO MATO 1
SOUTO SOARES 1
TEODORO SAMPAIO 1
TEOFILÂNDIA 2
TERRA NOVA 1
TUCANO 1
UAUÁ 1
VEREDA 1
VITORIA DA CONQUISTA 3
Redação:
Correio 24h
*Com
a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro
