Desde o fim dos pagamentos do Auxílio Emergencial no dia 27 de dezembro de 2020, o governo federal vem sendo pressionado para que faça a liberação de novas parcelas do benefício emergencial.
Diante de tal cenário o governo vem estudando uma nova proposta que libera três parcelas no valor de R$ 200. Diferente do que aconteceu no ano passado onde o auxílio atendeu 64 milhões de pessoas, o objetivo da nova medida é liberar o benefício aos trabalhadores informais não atendidos pelo programa de distribuição de renda Bolsa Família.
Além disso, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, um membro do governo que está participando da elaboração da medida, o auxílio emergencial mudará de nome e passará a ser chamado de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva).
Exigências para receber o BIP
Para que o cidadão possa ter direito de receber o novo auxílio, será necessário que o mesmo participe de um concurso de qualificação profissional. A medida também incluí que o benefício passe a ser associado à Carteira Verde e Amarela.
Para quem não se lembra a Carteira Verde e Amarela é um programa do governo destinado a redução de encargos trabalhistas bem como estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
Empregadores não pagarão alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%.
Estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados. De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas.
Logo, o objetivo do BIP é garantir assistência aos cidadãos vulneráveis em um momento de crise e não para ser apenas um mecanismo de distribuição de renda como foi o Auxílio Emergencial em 2020.
Falta de recursos
A inviabilidade da volta do Auxílio Emergencial está relacionada a falta de recursos para seguir com pagamentos de valores mais altos. Contudo, com o novo formato o programa custará cerca de R$ 6 bilhões por mês, uma diferença de R$ 44 bilhões se comparado ao gasto mensal com o Auxílio que era de R$ 50 bilhões.
Além disso membros da equipe econômica pretendem condicionar este gasto com o corte de despesas em outras áreas do governo. Para que isso possa acontecer o governo pretende incluir uma cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo.
Logo, para que o novo benefício se torne realidade o Congresso precisará aprovar a PEC que instaura medidas mais rigorosas.
Jornal Contábil
