A PEC Emergencial que viabiliza os pagamentos do Auxílio Emergencial foi aprovada no Senado em 1° e 2° turno. O texto que foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, foi aprovada em 1° turno, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que contém medidas de controle de gastos públicos e autoriza o pagamento do novo auxílio emergencial em até R$ 44 milhões. O texto recebeu 341 votos favoráveis.
Porém, ainda precisa ser apreciada os destaques (propostas e mudanças) apresentadas ao texto. Depois, acontecerá uma segunda votação da proposta. Como se trata de uma proposta de alteração na Constituição, será preciso ser aprovada em duas votações na câmara e no Senado. Como já foi aprovada pelo Senado, sendo aprovada na Câmara sem alterações, poderá ser promulgada, porém, se os deputados alterarem o texto, ele precisará voltar para o Senado para passar por uma nova votação.
Com a viabilização dos pagamentos do benefício, o governo editará uma Medida Provisória (MP) com todas as informações da nova prorrogação do benefício, como valores, prazo de duração além de regras para recebimento e todos os detalhes da nova rodada.
Irregulares e devolução
Há uma esperança no ar, muitos brasileiros desejam a liberação da nova rodada de pagamentos, para a maioria, o dinheiro não será uma renda extra, e sim uma fonte para poder comprar alimentos, medicação e sustento familiar.
Mas, o governo em 2021, não irá beneficiar os 65 milhões de cidadãos que receberam o auxílio ano passado. Para este ano, tudo indica que apenas 40 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Muitas famílias ficarão de fora da nova rodada do auxílio emergencial, no entanto, o governo garante que só será removido da nova prorrogação aqueles que não têm direito ao recebimento das novas parcelas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. Muita gente ficou surpresa com o resultado.
Segundo identificação do TCU pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos. Além disso, a Receita Federal informou que todos que receberam o auxílio emergencial e tiveram renda tributável acima de R$ 22,8 mil em 2020 terão que declarar o benefício e devolvê-lo aos cofres públicos.
Datas da liberação
A pretensão do governo é que o auxílio comece ainda em março, a partir do 18, inciando com os beneficiários do Bolsa Família, e no final de mês para os demais.
No entanto, se faz necessário esperar a votação da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, torcendo para que não haja alterações no texto que foi enviado pelo Senado.
Sendo confirmado a liberação do auxílio para o Bolsa Família, o pagamento será feito através do calendário habitual do programa, confira:
NIS Final 1 – Recebem dia 18 de março
NIS Final 2 – Recebem dia 19 de março
NIS final 3 – Recebem dia 22 de março
NIS final 4 – Recebem dia 23 de março
NIS final 5 – Recebem dia 24 de março
NIS final 6 – Recebem dia 25 de março
NIS final 7 – Recebem dia 26 de março
NIS final 8 – Recebem dia 29 de março
NIS final 9 – Recebem dia 30 de março
NIS final 0 – Recebem dia 31 de março
O auxílio emergencial terá até três valores
O auxílio poderá contar com três valores, que deverá obedecer a composição familiar para realizar o pagamento:
Famílias compostas por um único membro devem receber R$ 150;
Famílias com dois ou mais membros (com exceção das mães chefes de família) devem receber R$ 250;
Mães chefes de família devem receber R$ 375.
Governo não permitirá novos cadastros
A nova prorrogação do auxílio emergencial será liberada apenas para os beneficiários que já receberam as parcelas no ano passado. Não sendo necessário realizar um novo cadastro.
Fique ligado: Não será possível cadastrar novas pessoas no benefício. Embora, organizações da sociedade civil considerarem urgente a abertura de um novo prazo para pedidos do auxílio, a estratégia do governo não permitirá novos inscritos.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
