O Auxílio Emergencial está oficialmente aprovado, nesta segunda-feira (15) o Congresso Nacional promulgou em sessão solene a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que viabiliza novos pagamentos do auxílio para este ano. Agora, o texto se torna a Emenda Constitucional 109/2021.
A medida ainda conta com novos controles de gastos e autoriza que o governo realize o pagamento de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos com a nova prorrogação do auxílio emergencial.
Medida Provisória
Com a promulgação da PEC Emergencial o governo federal precisa editar a Medida Provisória (MP) que criar todas as regras e condições para que o auxílio emergencial comece efetivamente a ser pago.
A previsão é de que a MP possa ser editada e liberada ainda nesta terça-feira (16) bem como a expectativa do governo é divulgar no mesmo dia o calendário da Caixa Econômica Federal com as datas do crédito do dinheiro.
A publicação da medida provisória, vai estabelecer e detalhar as regras do benefício, como:
- Valor que será pago;
- Quem tem direito a receber;
- Prazos de recebimento dos valores.
Liberação do auxílio emergencial
A previsão do governo é de que a liberação do auxílio emergencial aconteça na primeira semana de abril para inscritos no CadÚnico e inscritos via aplicativo e site. Para os beneficiários do Bolsa Família os pagamentos vão começar dia 16 de abril daqui a exatos um mês
Cadastros
Os novos pagamentos do auxílio emergencial não vão contemplar novos beneficiários, o pagamento será destinado exclusivamente aos cidadãos que já receberam o auxílio no ano passado. Mesmo aqueles que perderam sua fonte de renda e trabalho do meio do ano passado pra cá estarão impedidos de realizarem um novo cadastro.
Segundo informou membros do governo, não há espaço para que novos cadastros possam ser abertos, é necessário “aproveitar o que já existe”. A previsão do governo é de que aproximadamente 46 milhões de brasileiros recebam a nova prorrogação. No inicio do pagamento no ano passado o benefício chegou a ser pago a 67 milhões de pessoas.
Novos valores e duração
Para este ano o governo prepara três valores diferentes para pagamento, onde o critério utilizado para liberação está diretamente ligado a composição familiar, sendo disponíveis agora três novos valores ao qual dependerá da composição familiar para ter direito a cada valor. Vamos entender como cada um vai funcionar a partir de agora.
Auxílio Emergencial de R$ 150
O valor de R$ 150 é o menor valor que será pago as famílias na nova prorrogação do auxílio emergencial. Receberá esse valor as famílias compostas por apenas um único membro.
Auxílio Emergencial de R$ 250
O valor de R$ 250 será o valor mais comum, que será pago para a grande maioria dos beneficiários do auxílio emergencial. Isso porque o valor é destinado para as famílias que possuam dois ou mais membros.
Auxílio Emergencial de R$ 375
O valor de R$ 375 é o maior valor pago na nova prorrogação do auxílio emergencial e será destinado as famílias em que as mães são chefes do lar. Diferente do ano passado onde as mães recebiam o benefício dobrado, este ano o valor recebido será 50% maior do que o valor médio que será pago de R$ 250.
Segundo recente levantamento levantado pelo Estadão a maior parte do público do auxílio receberá o menor valor, ou seja R$ 150. Aproximadamente 20 milhões de famílias, o que representa um total de 43% dos contemplados estimados na nova rodada se incluem na categoria “unipessoal” que é composta por uma única pessoa.
Duração
A nova rodada de pagamentos será de quatro parcelas, sendo elas referentes ao meses de abril, maio, junho e julho e devem seguir até o fim de agosto para saques residuais.
Jornal Contábil
