O Governo está esperando a PEC Emergencial ser aprovada na Câmara dos Deputados, sem alterações, para não precisar passar por nova votação no Senado.
No Senado a PEC Emergencial foi aprovada em 2 turnos e, depois foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, que já aprovou em 1° turno na quarta-feira (10), e a segunda votação sendo realizada no 11 de março. Porém, existe a possibilidade de haver alterações no texto, o que obrigaria o retorno para o Senado analisar e votar.
A primeira vez que a proposta foi apresentada foi ainda em 2019, quando o governo tinha o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos em momentos onde o governo federal, estados e municípios estivessem em situação de emergencial fiscal.
Mas, o projeto ficou em segundo plano por causa do novo coronavírus, no entanto, com o encerramento do pagamento das nove parcelas do auxílio emergencial, o texto voltou a ter atenção dos parlamentares.
O Governo aproveito, para deixar claro, que para o auxílio emergencial ser liberado, precisaria da aprovação da PEC Emergencial.
PEC Emergencial
A PEC Emergencial não vai determinar quais são as regras da nova rodada do auxílio emergencial, nem definir valor de parcelas, e tão pouco quem terá direito ou suas formas para pagamento. Essas definições virão através de uma medida provisória editada pelo governo, que encaminhará para ser aprovado pelo Congresso.
Na realidade, a PEC Emergencial irá criar a base para o novo auxílio, ou seja, flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento para realização dos pagamentos, deixando os gastos com auxílio fora do teto.
Auxílio pode ser liberado dia 18
O Ministério da Cidadania quer que o novo auxílio emergencial seja liberado a partir de 18 de março, mesma data em que começará a ser pago o Bolsa Família.
Os beneficiários do Bolsa Família foram incluídos na nova rodada do auxílio emergencial, o que significa, que eles serão os primeiros a receber as novas parcelas do auxílio, começando, ser for liberado, no dia 18.
Como o Senado já aprovou a PEC Emergencial, a dependência fica com a possivel aprovação dos deputados, em segundo turno. Sendo aprovada sem alterações, o governo enviará um projeto de lei ou medida provisória com as definições de pagamento da nova rodada para que o pagamento possa acontecer a partir do dia 18 de março.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
