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A aprovação da Emenda Constitucional 103/19 (reforma da previdência), impõe, dentre outras alterações, o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária quando o regime próprio de previdência estiver em déficit, que é o caso do IPPN. Mais uma vez o trabalhador pagará a conta da má gestão do Instituto, a qual está colocando em risco o futuro das aposentadorias e pensões de servidores(as).
Conscientes de que o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária é inevitável, porque é uma medida imposta por lei através da reforma da previdência, SISPON e APLB – Núcleo Sindical Ponto Novo, uniram-se para garantir que no projeto de lei municipal que reestrutura o IPPN, seja incluída uma emenda determinando que a Diretoria do Instituto seja ocupada por servidores efetivos, eleitos democraticamente entre a categoria.
O entendimento é que o IPPN é um patrimônio do servidor público, que contribui mensalmente com descontos em folha salarial. Apesar disso, o servidor presencia a falta de transparência na gestão, os recursos sendo mal geridos e, consequentemente, o IPPN em grave crise financeira. Diante desse cenário, as entidades sindicais APLB- Núcleo Sindical de Ponto Novo, e SISPON reuniram-se com representantes da Câmara e do IPPN para discutir a minuta do projeto de lei que reestrutura o Instituto, além de cobrarem do Presidente da Câmara de Vereadores que retome a pauta apresentada por ele ano passado: a eleição de servidores para compor a diretoria do regime próprio de previdência do município (IPPN).
Na oportunidade, as entidades sindicais conclamam os servidores a entrarem em contato com seus respectivos vereadores e com o Prefeito da cidade, cobrando que a medida seja incluída e aprovada no Projeto de Lei. Segundo o SISPON, essa foi uma pauta na qual o atual prefeito comprometeu-se na eleição, portanto esse é o momento de concretizá-la. Para as duas entidades sindicais, permitir que os servidores assumam a gestão do IPPN representa um grande avanço rumo à transparência e às boas práticas na administração dos recursos.
Ponto Novo, 31 de Março de 2021.
APLB – Núcleo Sindical
SISPON – Sindicato dos Servidores De Ponto Novo.
