O número de brasileiros que atua informalmente em todo o país é muito grande. Por isso, muitos estão tentando abrir sua própria microempresa e querem saber como liberar PIS, FGTS e Seguro-desemprego para MEI.
Entenda a seguir como funcionam exatamente esses benefícios para quem atua por conta própria. Confira e saiba o que você pode receber e o que ainda não está disponível para essa modalidade.
MEI tem direito ao FGTS em 2021
A primeira pergunta que está se repetindo em todas as redes sociais é: o MEI tem direito ao FGTS em 2021? Existe alguma modalidade que está disponível para quem atuar como microempreendedor individual?
Isso vai depender do cenário de cada profissional. Se você quer saber se é possível receber o FGTS pelo MEI, a resposta é não. Esse é um benefício acumulado e voltado apenas para quem atua com carteira assinada.
Ou seja, você não vai acumulando valores na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço atuando dessa forma. A única maneira de aumentar o valor da sua conta é através do regime CLT.
Porém, é importante ficar atento: o MEI pode sacar FGTS inativo caso tenha atuado anteriormente no regime CLT. Em períodos como os de saque do Fundo de Garantia Emergencial, será possível obter os valores.
Quem trabalha com MEI pode receber PIS
Outra questão sobre os benefícios trabalhistas é: quem trabalha com MEI pode receber o PIS ou Pasep? Infelizmente, neste momento, esse é outro tipo de pagamento que possui regras ligadas à Consolidação de Leis de Trabalho (CLT).
Ou seja, só quem pode receber o abono salarial são aquelas pessoas que já atuaram e estão na condição de trabalhadores com carteira assinada. Por isso é importante sempre ficar atento para esse tipo de vantagem/desvantagem de cada vaga de emprego.
Ou seja, quem é MEI não pode receber abono salarial já que esse é um pagamento ligado apenas ao regime CLT.
MEI tem direito a Seguro-desemprego
Outra questão muito importante: o MEI tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão? Em algum cenário esse profissional pode receber esse tipo de valor como segurança?
A única forma desse profissional receber o seguro é se tiver algum tipo de vínculo CLT. Ou seja, caso tenha uma MEI ativa e atue com carteira assinada e seja demitido, poderá receber o seguro-desemprego como MEI.
Mas isso só acontece se conseguir comprovar que a sua CNPJ MEI não gera lucro. Ou seja, esse é mais um benefício que o microempreendedor individual não possui direito regularmente.
Vantagens MEI 2021
Mas então: quais são as vantagens de ser um MEI em 2021? Não existem apenas percalços na vida de quem prefere abrir sua microempresa ou atuar prestando serviços como microempreendedor individual.
Entre as vantagens de ser MEI em 2021 estão:
MEI pode receber benefícios previdenciários: existe a possibilidade de garantir aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte (para a família);
Vantagens de crédito para MEI: existem produtos e serviços bancários que são feitos especialmente para o microempreendedor individual;
Emitir nota fiscal como MEI: quem atua dessa forma pode fazer a emissão de notas e atuar diretamente prestando serviços e, resumidamente, sendo seu próprio chefe.
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