O Prefeito do município de Filadélfia Lourivaldo Pereira Maia publicou o DECRETO Nº. 078, DE 21 DE ABRIL DE 2021, CONSIDERANDO o reconhecimento do estado de calamidade pública, no âmbito federal, pelo decreto Legislativo n°03, de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto n°. 20.370 de 06 de Abril de 2021 expedido pelo Governador da Bahia, declarando Estado de Calamidade Pública em todo território baiano afetado por Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0;
Fica declarado Estado de Calamidade Pública, em todo o município de Filadélfia-BA, em virtude do desastre classificado e codificado como Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19.
Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
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