 |
| Foto: Alberto Maraux / SSP-BA |
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na quinta-feira
(15) que o governo da Bahia e de outros seis estados forneçam informações sobre
medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19.
Os estados
terão 10 dias para prestarem as informações conforme descrito na decisão. Além
da Bahia, os estados do Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e
Sergipe devem seguir as solicitações do STF. As informações requisitadas pelo
Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas.
A medida foi
publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes
ainda determinou que, após passar as informações, os estados "remetam-se
os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da
República, para que se manifestem no prazo de 5 dias".
O G1 tentou,
mas não conseguiu contato com o governo estadual para um posicionamento sobre a
ação. Na Bahia, o decreto de toque de recolher foi prorrogado até 26 de abril e
proíbe a circulação noturna de pessoas das 20h às 5h.
Conforme
consta no processo eletrônico, a decisão foi adotada após uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),
que argumenta que normas como lockdown ou toque de recolher violam direitos
fundamentais, como à liberdade de locomoção e ao trabalho.
Em março
deste ano, o presidente Jair Bolsonaro também acionou o Supremo Tribunal
Federal para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do
Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante
do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
Na ocasião,
o governador Rui Costa acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para atuar
contra a ação do presidente e disse que Bolsonaro era um 'aliado do vírus'.
Ainda no mês
de março, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos
governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram
medidas de isolamento social para conter a pandemia.
Por G1/BA
