Prazo para contestar auxílio emergencial negado termina hoje

Os beneficiários que não tiveram acesso a essa nova rodada de pagamento do auxílio emergencial podem fazer a contestação da decisão, de acordo com o Ministério da Cidadania. Alguns casos poderão ser reavaliados.

Auxílio emergencial 2021: Passo a passo para contestar cancelamento no Dataprev (Imagem: Reprodução/Google)

Antes de realizar essa contestação o trabalhador precisa confirmar se realmente o seu benefício foi negado.

O pagamento começou a ser realizado na terça-feira (6), o calendário continuará seguindo o mês de nascimento do beneficiário. Essa nova rodada deve contemplar cerca de 40 milhões de pessoas entre abril e agosto 

Os beneficiários do programa Bolsa Família vão começar a receber a nova rodada do auxílio emergencial no dia 16 de abril, seguindo o calendário do programa, como foi feito na primeira rodada de pagamento. 

Como consultar aprovação no auxílio?

Essa consulta está disponível desde o último dia 2, por meio do site da Dataprev: https://consultaauxilio.cidadania.gov.br.

Após isso, informe o número do seu CPF, nome completo, nome da sua mãe e data de nascimento.

Caso tenha o benefício negado é preciso verificar se é uma das situações que permitem a contestação.

Assim, a página terá um ícone “Solicitar contestação”, informando o motivo da negativa.

Após clicar neste botão, aparecerá a pergunta se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação. E ao confirmar, a contestação será enviada para avaliação da Dataprev.

Motivos para contestar

A contestação pode ser feita no portal da Dataprev. O prazo final para usar esse recurso é até 12 de abril.

• menores de idade;.
• Constar registro de óbito;
• Não ser instituidor de pensão por morte;
• Não estar recebendo seguro desemprego;
• inscrição SIAPE ativa;
• Não vínculo RGPS  e registro ativo de trabalho intermitente;
• Não renda familiar mensal per capita e renda total acima do teto do auxíliobenefício previdenciário e/ou assistencial;
• Não estar preso em regime fechado;
• Não ser instituidor auxilio reclusão;
• preso sem identificação do regime;

• Não ter vínculo nas Forças Armadas;
• Não residir no exterior;
• Não receber o Benefício Emergencial (BEm) 
• Ter militar na família sem renda identificada 
• CPF não identificado
• Não ser estagiário no governo federal
• Não ser médico residente ou multiprofissional no governo federal
• Ter movimentado os recursos auxílio emergencial de 2020 
• Não ser bolsista CAPES, CNPQ, MEC ou FNDE
• Não ser servidor ou estagiário do Poder Judiciário

Contestação enquanto está sendo pago

O beneficiário poderá contestar caso receba uma ou mais parcelas e tenha o pagamento cancelado durante as reavaliações mensais.

Valor das parcelas

O valor do benefício será de R$ 250 e vai variar de R$ 150 a R$ 375, segundo o perfil do beneficiário e a composição de cada família.

• Famílias vão receber R$ 250;
• Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375;
• Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.

• Quem vai receber?

  De acordo com as novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. O governo informou que  o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.

  Aqueles que são beneficiários do Bolsa Família, continuam com a  regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.

  Quem não vai receber?

  1. menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  2. pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
  3. quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
  4. quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
  5. estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
  6. quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  7. quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  8. pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
  9. presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão
  10. dependentes no IR de 2019 de pessoas enquadradas nos itens 6, 7 e 8
  11. tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo
  12. seja residente no exterior.
  13. FDR