O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
determinou a formulação de representações ao Ministério Público da Bahia
(MP-BA), contra os prefeitos de Antônio Gonçalves, no Piemonte Norte do Itapicuru,
e do município de Érico Cardoso, na Bacia do Paramirim, pelo pagamento de
multas e juros após atrasos no recolhimento de parcelas relativas a obrigações
com o INSS em 2019.
De acordo com o TCM, o prefeito de Antônio
Gonçalves, Roberto Lima (MDB), terá que devolver aos cofres municipais um total
de R$12.298,70 que foram pagos em juros e multas, e pagar uma multa estipulada
em R$1,5 mil. Já o ex-prefeito da cidade de Érico Cardoso, Érico Azevedo (PSD),
terá que devolver aos cofres municipais R$9.841,33 e pagar multa de R$1 mil.
Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento
de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram
adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições
previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Na mesma sessão, que ocorreu por meio eletrônico
nessa terça-feira (6), os conselheiros determinaram a formulação de
representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara
de Itapetinga, vereador Valdeir Chagas Nascimento, pelo não recolhimento ou
recolhimento a menor de parcelas previdenciárias referentes aos exercícios de
2015 e 2016, o que também acarretou no pagamento indevido de juros e multas.
O gestor terá que devolver aos cofres municipais a
quantia de R$18.530,98, com recursos pessoais, além de pagar uma multa de R$3
mil.
Redação:
Bahia Notícias
