Com 2/3 de votos pela condenação, gestor, que estava
afastado, é definitivamente retirado do cargo para o qual foi eleito em 2018
O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta
sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio
de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o
tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e
agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.
Os desembargadores Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva,
José Carlos Maldonado de Carvalho e Maria da Glória Bandeira de Mello e os
deputados estaduais Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD) e Waldeck
Carneiro (PT) também já haviam votado a favor.
Julgamento
O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno
do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324
páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck
Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.
Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada
pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30
minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com
base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os
princípios básicos durante a condução da pandemia.
"No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura
hierárquica a partir do governador", disse Luiz Paulo.
Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos
da defesa também por 30 minutos.
Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de
gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia.
Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação
premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.
Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias
que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados
encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de
responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir
são legais.
Antes do início da votação do processo, os integrantes do
TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que
pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao
depoimento de Edmar Santos.
Redação R7
