A empresa
Mineração Caraíba, responsável pela produção de cobre no município baiano de
Jaguarari, é alvo de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA),
com pedido de mudanças no sistema de manejo de rejeitos e na segurança de
barragens. Segundo informações do site Olho Público, o órgão pede que a
mineradora elabore um Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração
(PAEBM).
Conforme o
site, a principal estrutura de armazenamento de rejeitos finais da Mineração
Caraíba é a “Barragem MCSA”, com volume licenciado de 64,4 milhões de metros
cúbicos. O volume atual do reservatório é de 45,4 milhões de metros cúbicos (41%
da capacidade licenciada). A barragem é classificada pela Agência Nacional de
Mineração (ANM), como de categoria de risco “baixa” e dano potencial associado
“baixo”, sem necessidade de PAEBM.
Porém, o
promotor regional ambiental de Jacobina, Pablo Antonio Cordeiro de Almeida,
afirma que a Lei Federal nº 14.066/2020, promulgada após o rompimento da
barragem da Vale em Brumadinho (MG), exige que toda barragem de rejeito de
mineração tenha um plano de ação de emergência.
O MPBA pede
ainda que a Mineração Caraíba não lance ou disponha novos rejeitos de mineração
ou industriais em bacias ou barragens que não estejam devidamente
impermeabilizadas. Não foi estabelecida uma data para apresentação do PAEBM,
mas em até seis meses, a empresa deve apresentar o plano-projeto de fechamento
definitivo das bacias ou barragens sem a impermeabilização.
As
observações do MP deverão ser reunidas em um pedido de licenciamento ambiental
corretivo, que deverá ser apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (INEMA) em até 120 dias.
Fonte: A Tarde
