O Ministério Público estadual,
por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou ao
prefeito do Município de Capim Grosso que regularize o provimento dos cargos de
comandante e subcomandante da sua Guarda Municipal, que devem ser preenchidos
somente com servidores concursados na carreira. O promotor recomendou ainda que
sejam exonerados os atuais ocupantes de comando e subcomando que não sejam
servidores de carreira, bem como os guardas municipais efetivo que estejam
integrando os quadros e não tenham ingressado por meio de concurso público
próprio.
Considerando a possibilidade
de que os cargos fiquem vagos, o promotor de Justiça recomendou que a
Prefeitura comunique formalmente à classe para que realize o procedimento
próprio para indicação da lista a partir da qual serão escolhidos os novos
ocupantes dos cargos vagos. No período de transição e até cumprida a elaboração
da lista, a Prefeitura poderá nomear chefias interina, desde que ocupadas s
somente por servidores concursados e integrantes da Guarda Municipal.
Cecom/MP
