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| Foto: Reprodução / Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
Com a previsão de atender
até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que
pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os
trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021,
esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além dos dados atualizados
no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa
(R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3
mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família.
Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o
Ministério da Cidadania.
Os valores das parcelas não
foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte
dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que
consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
Como
verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se
a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do
aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado
ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
Caso o usuário não tenha
internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser
localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).
Como
atualizar
Segundo o Ministério da
Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico
depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama
as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo
que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a
cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser
feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal
ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve
ser atualizado o mais rápido possível.
Como
se cadastrar
As famílias de baixa renda
ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso
estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário
mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito
em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Um membro da família,
chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as
informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física
(CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.
Alguns estados e municípios
só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos
um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento,
certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é
necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A
apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas
ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados
anteriormente, deve ser levado.
Pessoas sem documentos nem
registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica
incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o
fornecimento de toda a documentação necessária.
Agência
Brasil
