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| Foto: Reprodução / Fernando Frazão / Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão plenária
para votar o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios.
A proposta, encaminhada pelo governo, em fevereiro, autoriza a exploração pela
iniciativa privada de todos os serviços postais. Caso o projeto seja aprovado,
o projeto seguirá para a análise do Senado.
O projeto cria ainda um marco regulatório para o setor e
determina regras gerais para o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP),
incluindo direitos e deveres dos consumidores e normas genéricas para empresas
privadas que entrarem no mercado postal.
O relator do projeto, Gil Cutrim (Republicanos-MA),
apresentou parecer pela privatização da empresa. Entre os pontos, o parecer diz
que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa
de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será responsável por
regular os serviços postais.
O relatório também determina a exclusividade da nova
empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos, proíbe o
fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas.
Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.
Essa exclusividade inclui os chamados serviços postais como
atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional
e expedição para o exterior de carta e cartão postal; serviço público de
telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no
território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.
O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não
poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.
Deputados contrários ao projeto chegaram a apresentar um
requerimento pela retirada de pauta do projeto. O requerimento foi rejeitado
por 247 votos contrários à retirada e 142 favoráveis. O deputado Rogério
Correia (PT-MG) criticou o projeto com o argumento de que a empresa é lucrativa
e a sua venda vai representar uma perda de patrimônio para a população
brasileira. Em 2020, os Correios apresentaram lucro liquido de R$ 1,53 bilhão.
“Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender?”,
questionou.
O relator disse que, mesmo a empresa não sendo deficitária,
a privatização vai permitir novos investimentos no setor. “Apesar da estrutura
organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais,
a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo
brasileiro. Na verdade, a empresa carece de agilidade, de eficiência, de
investimentos e de um planejamento de futuro”, disse Gil Cutrim.
Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de
99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos
terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e
motocicletas.
Por Agência Brasil
