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| Foto: Reprodução / Blog do Paulo José |
Os conselheiros do Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram, nesta terça-feira (3),
parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito da cidade de
Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de
peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no exercício de
2019. De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo
Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14
mil, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de
preços praticados na região. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil.
De acordo com o TCM, o valor
unitário praticado pelo município de Camacã – R$ 14,00 – para aquisição do
peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais
municípios da região – R$12,60 –, o que indica um desembolso R$1,40 a mais por
quilo de peixe. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna isso não se
justifica, especialmente se considerado o volume total adquirido,
correspondente a dez toneladas.
Na sessão desta terça, o
relator também considerou que a divulgação da “Carta Convite” apenas no mural
localizado na sede da entidade responsável pela licitação não foi suficiente
para garantir a ampla divulgação do certame, vez que restringiu a
competitividade. Ele afirmou, em seu voto, que a Prefeitura de Camacã deveria
publicar o instrumento convocatório, no mínimo, em seu sítio oficial da
Internet, como lhe obriga o § 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei
de Acesso à Informação), o que não ocorreu.
Ele concluiu que a matéria
institucional publicada pelo site oficial da prefeitura – com fotografias e
referências pessoais ao ex-prefeito –, possui características de auto promoção,
vez que extrapola os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação
social. O Ministério Público de Contas, através do procurado Guilherme Costa
Macedo, também opina pela procedência da irregularidade atinente à prática de
sobrepreço. Cabe recurso da decisão.
Bahia Notícias
