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| Foto: Reprodução / Portal Jaguarari |
Uma ação civil pública pede
que a Justiça e a prefeitura de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru,
anule licenças ambientais concedidas a uma mineradora. Segundo a ação, assinada
pelo promotor Pablo Almeida, a Mineração Jaguarari obteve quatro permissões
para operar na Serra dos Morgados, sem exigência de estudo ambiental e de
processo administrativo anterior.
A mineradora, com a
colaboração do Município de Jaguarari, tentou burlar as disposições legais, já
que houve emissão de licenças no último dia de mandato do chefe do executivo,
sem ao menos existir um processo de licenciamento regular, sem a apresentação de
estudos ambientais, nem mesmo Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad)”,
disse o promotor.
Além da anulação das
licenças, o Ministério Público do Estado (MP-BA) pede que a empresa suspenda as
atividades até a devida regularização, com licença concedida pelo Instituto do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Também foi solicitado à mineradora
um Prad sobre as áreas degradas em um prazo de 90 dias. O promotor pediu ainda
que a prefeitura deixa de conceder licenças ambientais até que estruture um órgão
no âmbito do município.
Fonte: Bahia Notícias
