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| Foto: Reprodução |
Os microempreendedores
individuais (MEI) que estão em dívida no pagamento dos tributos podem contar
com os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) para ajudar na regularização,
de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas é terça-feira
(31). Caso não quitem os impostos e as obrigações em atraso, serão incluídos na
Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.
O NAF é um programa de
cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com
instituições de ensino superior, unindo conhecimentos técnicos à prática
contábil. Esses núcleos oferecem serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas
de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil. De acordo com a Receita
Federal, existem mais de 300 núcleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11
países da América Latina, inspirados no modelo brasileiro.
Durante a pandemia, há
núcleos que estão operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal
divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto e os respectivos contatos.
Voz da Bahia
