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| Foto: Reprodução / Marcello Casal Jr. / Agência Brasil |
Um dispositivo inserido no
projeto de lei complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro
impede o ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, de disputar as eleições do
próximo ano. A proposta foi apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e
relatada por Margarete Coelho (PP-PI) na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, que
ainda precisa ser votado por deputados e senadores, magistrados ou membros do
Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e
funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às
eleições.
A proibição vale para
qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto, que define os
critérios para inelegibilidade. Moro atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba
quando anunciou sua exoneração para assumir o cargo de ministro da Justiça e
Segurança Pública do governo Bolsonaro, em novembro de 2018.
Em junho, o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as mudanças propostas
no novo Código Eleitoral já sejam válidas para as eleições de 2022.
Moro tomou posse em 2 de
janeiro de 2019 prometendo intensificar o combate à corrupção – ele deixou o
posto em abril de 2020 acusando o governo Bolsonaro de interferência na Polícia
Federal (PF).
Voz da Bahia
