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| Foto: Reprodução |
Cerca de 1,8 milhão de
microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso
referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a
situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.
Caso não quitem os tributos
e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão
incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos
débitos e perda de benefícios tributários.
Por causa das dificuldades
relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes.
Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa.
Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para
a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.
Os débitos sob cobrança
podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de
certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta
Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências
pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível
para celulares Android ou iOS.
Segundo a Receita Federal,
existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5
bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI
registrados no país.
No entanto, a inscrição na
dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando
principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI
nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.
Fonte: Metro1
