 |
| Foto: Reprodução |
Uma recomendação pede ao
prefeito de São José do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe, Aberlan Peris Moreira da
Cunha (PP), que deixe de usar as cores que usou na campanha eleitoral em atos,
ações e imóveis da prefeitura. A solicitação, informada nesta terça-feira (3),
é do promotor Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, da Promotoria de Capim Grosso, na
mesma região.
Segundo Rocha, Peris deve se
atentar para o princípio da impessoalidade, sendo que a publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, "dela não podendo constar
nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos", diz trecho da recomendação.
Entre as recomendações, o
promotor pede que o gestor respeite a lei municipal que estabeleceu as cores
oficiais do Município – que são branco, verde e azul – e não use vermelho e
azul ou somente vermelho, como o candidato usou quando venceu as eleições em
2020.
Com isso, devem ter o mesmo
padrão pinturas de prédios, ofícios e documentos expedidos, plotagens de
veículos, postagens em redes sociais, foto de perfil oficial, entre outros. O
promotor pediu também que Peris se abstenha de realizar publicações na rede
social do Município com características de autopromoção.
O pedido dá 15 dias para que o
gestor responda às demandas apresentadas pelo promotor. Em caso de não
acatamento da solicitação, o prefeito pode ser alvo de uma ação de improbidade
administrativa, ato ilegal cometido por agente público.
Bahia Notícias
