O Departamento Estadual de
Trânsito (Detran-BA) alerta aos condutores com a Carteira de Habilitação (CNH)
vencida em 2020 que está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) que determinou novos prazos para a renovação. As carteiras
vencidas desde 1° de fevereiro de 2020 constam na tabela com os novos prazos,
divulgada pelo órgão no mês de julho.
A portaria 230 do Contran
estabeleceu que os portadores de CNH e de Autorização para Conduzir Ciclomotor
(ACC) vencidas em março, abril e maio de 2020 têm até dia 30 de setembro deste
ano para renovar suas habilitações. As vencidas em junho, julho e agosto do ano
passado têm até dia 31 de outubro e assim sucessivamente, conforme a tabela que
pode ser encontrada no site do Detran-BA.
É importante lembrar que
quem teve a CNH vencida em fevereiro de 2020, e continua dirigindo, está
cometendo infração gravíssima. As penalidades previstas pelo Código de Trânsito
Brasileiro incluem desde a perda de 7 pontos na carteira, multa de R$ 293,47, até
retenção do veículo. Para regularizar a situação, é preciso agendar o serviço
por meio do portal ou aplicativo SAC Digital.
Por conta das medidas
preventivas e de controle da pandemia do Covid-19, o atendimento é realizado
apenas por agendamento. Atualmente, o SAC oferece 3.320 vagas diárias para este
serviço, sendo 1.072 em Salvador e 2.248 no interior, e ainda há espaço para
agendamentos. No entanto, é necessário que os condutores marquem com
antecedência para evitar dificuldades ao final de cada prazo.
Para aqueles com documentos
a vencer, a partir de janeiro de 2022, caso não haja alteração do cenário, vale
o prazo normal previsto no Código de Trânsito, que corresponde a 30 dias após o
vencimento da carteira.
FONTE: Detran-BA
