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O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta terça-feira (31), o termo de
ocorrência lavrado contra o ex-prefeito da cidade de Jaguarari, Everton
Carvalho Rocha, em razão de despesas exorbitantes para a realização de festejos
populares durante o exercício 2017, quando o município se encontrava em
situação de emergência por causa da seca.
De acordo com o órgão, os
gastos com festividades alcançaram R$1.414.423,00, enquanto os recursos
empregados no combate à estiagem foram de apenas R$182.223,00. O conselheiro
substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do processo, multou em R$20 mil o
gestor.
O termo de ocorrência foi
apresentado com base em indícios de irregularidade indicados em ação penal
contra o ex-prefeito de Jaguarari, oferecida pelo Ministério Público do Estado
da Bahia (MP-BA), através do procurador-geral de justiça adjunto Geder Luiz
Rocha Gomes.
De acordo com o processo, os
valores gastos foram direcionados para a contratação de 22 artistas, além de
estrutura de palco e divulgação de festejos municipais, o que indica um valor
aproximadamente sete vezes maior do que aquele investido nas medidas emergenciais.
Além disso, não foram comprovados os alegados benefícios financeiros advindos
das festividades, uma vez que a arrecadação de tributos em junho foi inferior
às arrecadações de meses anteriores e posteriores.
Durante a sessão desta
terça-feira, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza também constatou
que a prefeitura utilizou indevidamente recursos do Fundo Especial de
Royalties/Petróleo, no valor de R$356.090,00, para o pagamento de despesas
decorrente dessas festividades. Esses recursos devem ser aplicados
exclusivamente em energia, pavimentação, abastecimento e tratamento de água,
irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, o que caracteriza o
seu desvio de finalidade.
O procurador Guilherme
Macedo, do Ministério Público de Contas, se manifestou pelo conhecimento e
procedência do termo de ocorrência, além de aplicação de multa. Cabe recurso da
decisão.
Bahia Notícias
