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| Foto: Reprodução |
O ex-prefeito de Riachão do
Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, foi acusado hoje, dia 8, de ato de
improbidade.
Segundo o Ministério Público
a promotora de Justiça Verena Aguiar Silveira acionou o ex-gestor por ter agido
de forma negligente no dever de conservação da frota de veículos do município.
A ação pede que o ex-prefeito seja condenado ao ressarcimento integral do dano,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
Segundo a ação, os veículos
estão “em condições físicas degradantes e com diversas multas não pagas, o que
resulta num montante elevado a ser dispensado pelos cofres públicos”. A ação
analisou os relatórios dos veículos das secretarias de Educação; de
Infraestrutura e Serviços Públicos; de Saúde; do Trabalho, Assistência Social,
Cidadania e Justiça; e de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Social e Meio
ambiente.
A título de exemplo, a
promotora de Justiça citou a existência de ônibus escolares sem pneus, sem
baterias nem acessórios de segurança, veículos de grande porte, como tratores e
caminhões-pipa e de coleta de lixo sucateados, “alguns, com o motor do lado de
fora do equipamento”. “Tal conduta redundou em prejuízos aos cofres da
municipalidade, na medida em que o então Prefeito agiu de forma negligente na
conservação do patrimônio público, revelando inegável descaso com a coisa
pública e com o interesse público em geral”, afirmou a promotora de Justiça
Verena Aguiar Silveira.
Fonte: MP
