O novo programa do governo federal, Auxílio Brasil, vai substituir o Bolsa Família e unificar várias políticas públicas, como assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Existem algumas regras, inclusive, para garantir que as pessoas sejam beneficiárias. A proposta sobre o novo Bolsa Família ainda está tramitando no Congresso e aguarda votação dos parlamentares.
O Governo Federal criou o Auxílio Brasil para que as famílias possam garantir a emancipação financeira. O benefício pretende inserir jovens e adultos no mercado de trabalho. Também vai articular as políticas de assistência social com ações de inclusão produtiva, de empreendedorismo e, ainda, a entrada das famílias na economia formal.
Programa Auxílio Brasil
O programa Auxílio Brasil tem algumas regras para que as pessoas possam ter direito ao benefício. Esses critérios foram estabelecidas pelo Ministério da Cidadania e estão no portal do Governo Federal. São eles:
Benefício para a primeira infância: para as famílias com crianças de zero a 36 meses incompletos, com o número de beneficiários por família de até cinco pessoas, sem prazo de duração;
Benefício da composição familiar: para as famílias que têm gestantes ou integrantes de três a 21 anos incompletos, além dos integrantes de 18 a 21 anos precisarem estar matriculados no ensino básico. Já o número de beneficiários por família é de até cinco pessoas e não existe prazo de duração;
Benefício de superação da extrema pobreza: para as famílias com renda mensal per capital, calculada depois do acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza. Nesse caso, não existe limite de beneficiários e não existe prazo de duração;
Auxílio esporte escolar: estudantes, entre 12 e 17 anos incompletos, de famílias que receberem o programa do Auxílio Brasil se destacaram em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Não existe limite de beneficiários por família. O pagamento é feito por uma parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante;
Bolsa da iniciação científica júnior: para estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que se destacaram em competições acadêmicas e científicas nacionais. Não existe limite de beneficiários por família e o pagamento será em 12 parcelas mensais;
Auxílio criança cidadã: é para o responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas conveniadas. O número de beneficiários será definido pela regulamentação. Já o prazo de duração é de até a criança completar 48 meses;
Auxílio inclusão produtiva rural: para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento será feito por até 36 meses;
Auxílio inclusão produtiva urbana: para beneficiários do programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. Será dado um benefício por pessoa e por família;
Benefício compensatório de transição: para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiveram redução no valor recebido depois de se enquadraram no Auxílio Brasil. A compensação será implementada no Auxílio Brasil e mantida até que aconteça uma revisão da elegibilidade e do valor.
O Ministério da Cidadania informou que os benefícios da primeira infância, da composição familiar e de superação da extrema pobreza entram em vigor em 90 dias depois da liberação da MP. Já os benefícios dos auxílios de esporte escolar, bolsa da iniciação científica júnior, criança cidadã, inclusão produtiva rural e inclusão produtiva urbana entrarão em vigor imediatamente após a criação do programa Auxílio Brasil.
De acordo com as regras do Ministério da Cidadania, serão mantidas as famílias beneficiárias que tiverem aumento na renda per capita que ultrapassem o limite do Auxílio Brasil. Prazo de até 24 meses a mais no programa. Lembrando que o novo auxílio também vai garantir que as pessoas possam conseguir microcréditos.
Tudo Bahia
