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| Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Senado errou e “deu um
passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1.045, que propunha uma nova
reforma trabalhista, disse nesta quinta-feira (2) o ministro da Economia, Paulo
Guedes. Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações
trabalhistas, mas sim de estimular a contratação de jovens.
“Não era um programa de
emprego, ninguém está fragilizando a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].
Estamos possibilitando que jovens, ao invés de ficarem desempregados, que eles
possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação para, no futuro,
chegarem ao mercado formal. Foi um equívoco, mas isso acontece”, disse Guedes,
ao sair de reunião no Ministério da Saúde.
Originalmente editada pelo
governo para formalizar a nova rodada do Benefício Emergencial (BEm), programa
de suspensão de contratos e de redução de jornada durante a pandemia, a MP
ganhou emendas na Câmara dos Deputados para criar três programas de primeiro
emprego e de capacitação profissional para jovens. Além disso, emendas
aprovadas pelos deputados tornaram a proposta uma minirreforma trabalhista, com
dispositivos que reduziam horas extras para diversas categorias e outras
mudanças.
Imposto
de Renda
O ministro também comentou a
aprovação da reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados. Segundo
Guedes, as alterações dos deputados são normais e ocorrem dentro da democracia.
“Você chega com uma proposta, e ela sofre aperfeiçoamentos. Aconteceu a mesma
coisa aqui, até a oposição sugeriu mudanças e o resultado foi uma votação
expressiva”, disse.
Guedes classificou de
“excelente” o trabalho de coordenação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e
do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e disse esperar ajustes pelos
senadores. “A equipe econômica indica o vetor [a direção], e o texto acaba
sofrendo mudanças no Legislativo. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro,
pois agora vai para o Senado”, comentou.
Para o ministro, o atual
sistema tributário agrava as desigualdades, ao tributar muito as empresas e a
folha de pagamento e cobrar pouco de quem vive de rendimentos, como dividendos
(parcela do lucro distribuída pelas empresas aos acionistas). Guedes não
esclareceu pontos, como a perda de arrecadação gerada pela versão aprovada
pelos deputados.
O texto aprovado diminuiu o
Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 25% para 18% e reduziu para 15%, a alíquota
sobre dividendos, enquanto o governo tinha proposto 20%. Um acordo retirou a
restrição ao acesso à declaração simplificada do Imposto de Renda.
Precatórios
Em relação à proposta para
adiar parte do pagamento de R$ 89 bilhões de precatórios (dívidas do governo
reconhecidas definitivamente pela Justiça) previsto para o próximo ano, Guedes
disse estar trabalhando com o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma
solução. Segundo o ministro, a rejeição da Medida Provisória 1.045 pelo Senado
agravará o desemprego, que está em níveis altos.
“Estamos vendo com o
Supremo, todo mundo envolvido em reformas, e aí o Senado deu um passo para
trás. Vamos ver o porquê disso, quais os pontos contrários, e possivelmente
vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma. Esperamos
colaboração”, acrescentou.
Por Wellton Máximo/bahia.ba
