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| Foto: Reprodução / MP-BA |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um processo
contra a prefeitura da cidade de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru,
para que o município suspenda a concessão de alvarás residenciais e comerciais
em áreas de extração mineral. O promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação
civil pública para que a cidade não conceda licenças e habite-se de novas
residências, atividades comerciais, loteamentos ou extrativas minerais, no raio
de 2 km das dolinas na localidade de Tiquara, sinalizado pela Companhia Baiana
de Pesquisa Mineral (CBPM).
De acordo com o MP-BA, as dolinas são caracterizadas por
depressões no solo causadas pela dissolução de rochas calcárias. “O Município
deve ainda suspender os processos administrativos que estejam em trâmite, até
que sejam realizados estudos geológicos, estruturais e geofísicos para se
verificar o entendimento do comportamento dos aquíferos na região de Tiquara”,
destacou o promotor.
No documento, o órgão também pede que a Justiça interdite
eventuais propriedades já impactadas pelas dolinas ou cavernas, que possam
apresentar risco à segurança da população ou desabamento, ou de áreas e
propriedades indicadas como localizadas em áreas de risco, e a retirada de seus
moradores com alojamento em outros locais dignos.
Ainda de acordo com o promotor, a cidade não vem
impedindo que a população jogue seus esgotos domésticos no interior das
dolinas, o que favorece a dissolução dos carbonatos e aumento o fluxo de águas
subterrâneas, com consequente aumento da dolina e colocação em risco de
construções próximas. “Não podemos tolerar essa situação. A inexistência de
esgotamento sanitário como serviço público regular em Campo Formoso também agrava
o problema”, destacou. Ele complementou que a questão da ausência do
esgotamento sanitário em Campo Formoso motivou outra ação civil pública ajuizada
pelo MP contra o Município.
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)
também foi acionado pelo MP para que não conceda outorgas, dispensas,
autorizações, licenças, ou outros atos autorizativos, especialmente os
relativos à perfuração de poços, captação e lançamentos de água, de implantação
de novos empreendimentos comerciais e industriais, ou extrativas minerais, no
raio de 2 km sinalizado pela CBPM; e contra a empresa Corcovado Granitos para
que suspenda as atividades extrativas minerais no local, ou de pesquisa, seja
com perfurações, explosões ou desmonte de rocha, também no raio de 2 km
sinalizado pela CBPM.
Bahia Notícias
