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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou, nesta terça-feira (18), proposta que inclui, na grade do ensino médio,
a obrigatoriedade da oferta de ensino da língua espanhola.
A comissão aprovou parecer do deputado Júlio Delgado
(PSB-MG) ao Projeto de Lei 3380/15, do Senado, e a 58 propostas que tramitam em
conjunto. O projeto principal, entre outros pontos, estabelece que os conteúdos
curriculares da educação básica deverão observar, entre suas diretrizes, a
introdução do estudo da Constituição Federal.
Mas a proposta que provocou divergências na CCJ foi o
substitutivo de Delgado ao Projeto de Lei 3849/19, do deputado Felipe Carreras
(PSB-PE), que está anexado ao principal.
O texto trata do ensino da língua espanhola nas escolas.
Com relação à proposta original, Júlio Delgado conferiu caráter optativo à
oferta do idioma no ensino fundamental.
Já no caso do ensino médio, a base nacional comum
curricular deverá incluir o estudo da língua inglesa e da língua espanhola, e
poderá haver a oferta de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, de
acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos
sistemas de ensino.
A proposta foi criticada pelo deputado Gilson Marques
(Novo-SC). “Lei não vai fazer com que as pessoas aprendam coisas goela abaixo.
Que estudo, que métrica foi utilizada para se entender que isso vai melhorar a
qualidade do ensino, sendo que nem o básico nós ensinamos? Quando se coloca
mais recursos em algo novo e diferente, se retira dinheiro de algo que já
existe. Quem abraça muito aperta pouco”, afirmou.
Por outro lado, segundo o deputado Júlio Delgado, o objetivo
é garantir aos estudantes mais preparo para o Enem. “Tem a opção do inglês ou
do espanhol e 63% deles fazem a opção pelo espanhol achando que o ‘portunhol’
vai facilitar na prova, e não vai, porque tem uma diferença profunda. O
substitutivo incluirá obrigatoriamente tanto o estudo da língua inglesa quanto
da língua espanhola, e poderá haver a oferta de outras línguas, em caráter
optativo”, explicou.
Tanto a proposta que trata do ensino da língua espanhola
quanto as demais que receberam parecer favorável seguem para a análise do
Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
