A AGU (Advocacia Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que avalie novamente a obrigatoriedade de pagamentos do Bolsa Família para 22 mil famílias. O que pode fazer com que as parcelas desse grupo fiquem suspensas.
Em abril, o ministro determinou que os beneficiários dos estados de Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas fossem reintegrados ao pagamento.
Após isso, os pagamentos foram restabelecidos, porém a AGU afirma que o ministro ignorou o fato de que dentro dessas 22 mil benefícios suspensos haviam fraudes e pessoas com renda acima do permitido para integrarem o programa.
Foram realizados cerca de 102 mil cortes, dos quais 80 mil foram reintegrados pelo Ministério da Cidadania, os demais foram reintegrados pelo STF.
Auxílio Brasil
Após o fim do pagamento do auxílio emergencial, o governo vai implantar o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família.
O Novo Bolsa Família é a expansão do programa desenvolvido em 2003 pelo ex-presidente Lula (PT). Com o intuito de desvincular da gestão petista, que vai concorrer à eleição de 2022, o atual governo também irá renomear para Auxílio Brasil.
No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Como se inscrever no Cadúnico?
Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
O que irá mudar no programa?
O objetivo do presidente Bolsonaro e de sua equipe é aumentar o número de beneficiários e o valor médio de pagamento, sendo que atualmente é de R$192.
O chefe do executivo já disse que o novo programa seria de R$300. Para isso, serão criados novos benefícios:
Benefício Primeira Infância: voltado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
Benefício Composição Familiar: direcionado às famílias com jovens até 21 anos;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro destinado às famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil que apresentem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontram vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único);
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que possuem emprego com carteira assinada;
Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido devido às mudanças trazidas pelo novo programa;
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
