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O ex-prefeito de Carinhanha,
Geraldo Pereira da Costa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da
Bahia (TCE) a devolver a quantia de R$ 334.650,00 aos cofres públicos por
irregularidades constatadas na prestação de contas. O valor será acrescido de
correção monetária e juros de mora.
A sessão ordinária foi
realizada nesta quarta-feira (06), pela Segunda Câmara do TCE, e determinou que
o político deverá pagar também duas multas, uma sancionatória, de R$ 4 mil, e
outra, compensatória, no valor total do débito imputado (R$ 334.650,00).
Em nota, o TCE afirmou que o
motivo são irregularidades constatadas na prestação de contas da 2ª parcela de
um convênio firmado pela administração municipal com a Companhia de
Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a realização da 3ª etapa
da obra do cais na orla fluvial. A atual gestão terá que devolver R$ 8.074,41
de saldo restante do convênio, corrigidos até a data do ressarcimento.
Na mesma sessão, foi
aprovada a prestação de contas de um convênio entre a Conder e a Prefeitura
Municipal de Mundo Novo para a pavimentação em paralelepípedo, com drenagem
superficial, de vias urbanas. Mas houve ressalvas.
“Em razão da inadequada
prestação de contas e do atraso na devolução do saldo não executado, foram
impostas ressalvas e aplicada multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes
Medeiros. Também foi expedida recomendação à Conder”, diz a nota.
O CORREIO ainda não
conseguiu contato com os citados.
Fonte: Correio